Legislação Básica para Inspeção de Produtos de Origem Animal
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Docente: Marcos André da Silva Lopes

Marcos André da Silva Lopes

Farmacêutico, graduado pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Possui mais de doze (12) anos de experiência na função de Técnico de Fiscalização Federal Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), na qual exerceu a atividade de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, atuando na fiscalização de Frigoríficos de Aves, Pescados, Bovinos e Suínos, exercendo tal atividade nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Atua na Coordenação de Fiscalização de Pescados e é atualmente Interlocutor Estadual da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Docente do Instituto Racine.


Legislação Básica para Inspeção de Produtos de Origem Animal

Carga horária estimada: 29h

Licença: 30 dias.


INVESTIMENTO

R$: 610,00


O curso visa apresentar ao profissional as características da legislação específica relativa às legislações que embasam o Serviço de Inspeção Federal de Produtos de origem Animal (POA) com base numa sequência cronológica  em que foram publicadas, de forma a auxiliar o profissional a compreender a regulamentação no contexto do dia a dia do Serviço do Auditor Fiscal Agropecuário.

  • Lei n◦ 1.283, de 18 de dezembro de 1950.
  • Lei n◦ 7.889, de 23 de novembro de 1989.
  • Decreto n◦ 9.013, de 29 de março de 2017.
  • Decreto n° 9.069, de 31 de Maio de 2017.
  • Perguntas e Respostas sobre a Legislação.

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Médicos Veterinários que atuam ou pretendam atuar como Auditores Fiscais Agropecuários nos quadros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou nas áreas produtivas, de qualidade e regulatórias de empresas produtoras e distribuidoras de produtos de origem animal. Indicado, também, para estudantes e docentes de cursos de graduação em Medicina Veterinária.