Docente: Thiago Silva Carvalho
Economista, graduado pela Universidade de Brasília. Mestrando em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública. Especialista em Relações Governamentais, em Gestão Pública e Especialista em Vigilância Sanitária pela Fundação Getúlio Vargas. Gerente de Análise de Impacto Regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). É Servidor Público Federal lotado na Anvisa desde 2005, com atuação nas áreas de Boas Práticas Regulatórias e de Gestão Administrativa.
Aula Magna: Análise de Impacto Regulatório (AIR): Melhoria da Qualidade na definição das Resoluções publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
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Uma abordagem sobre o desafio posto pelo Decreto nº 10.411/2020, que tornou obrigatória a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) previamente à edição, alteração ou revogação de atos normativos pelos órgãos da Administração Pública Federal, dentre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e uma apresentação a AIR como um instrumento que visa a melhoria da qualidade regulatória e a construção de ações regulatórias efetivas e eficientes, com participação legítima dos agentes interessados na formulação dos regulamentos.
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