Docente: Rafael Aponi de Figueiredo Rocha
Advogado, graduado pela Universidade Paulista. Especialista em Direito Público pela Anhanguera - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). Atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Atualmente é Procurador do Município de Jacareí, no Estado de São Paulo, tendo atuado em diversos setores, sendo Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços de Engenharia e Presidente da Comissão de Recursos Administrativos do Município de Jacareí.
Palestra: Compras Públicas na Prática - Principais Características dos Procedimentos Licitatórios e de Compras Diretas
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Abordagem acerca das principais exigências legais nos procedimentos licitatórios e, também, nas compras diretas, com a finalidade de trazer, aos licitantes e interessados em contratar com o Poder Público, os aspectos norteadores do devido fornecimento de bens e serviços. Apresentação da abrangência desta temática no setor privado, pois é tema fundamental para a ampliação das possibilidades de ingresso de empresas nas contratações junto ao Poder Público.
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